Motivos de devolução

Motivos de devolução
	Apesar da grande quantidade de motivos de devolução existente, basicamente os cheques podem ser devolvidos por: - insuficiência de fundos; - impedimento ao pagamento; - irregularidade; ou - apresentação indevida.
	A emissão do cheque estabelece uma relação entre três partes: o emitente do cheque; o beneficiário portador do cheque; e, o banco sacado.
	Na prática, a devolução de um cheque é identificada no verso do próprio documento, através de um carimbo do banco. Constará neste registro a declaração “documento devolvido”, o número do motivo e a data da devolução.
Abaixo temos a tabela dos motivos de devolução, atualizada até o último ato normativo do Bacen (18/02/2004): Motivo Descrição 11 insuficiência de fundos - 1ª apresentação 12 insuficiência de fundos - 2ª apresentação 13 conta encerrada 14 prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) 20 folha de cheque cancelada por solicitação do correntista 21 contra-ordem ou oposição ao pagamento 22 divergência ou insuficiência de assinatura 23 cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200 24 bloqueio judicial ou determinação do BACEN 25 cancelamento de talonário pelo banco sacado 26 inoperância temporária de transporte 27 feriado municipal não previsto 28 contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo 29 falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista 30 furto ou roubo de malotes 31 erro formal de preenchimento 32 ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação 33 divergência de endosso 34 cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato 35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada 36 cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96 37 registro inconsistente - CEL 40 moeda inválida 41 cheque apresentado a banco que não o sacado 42 cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida 43 cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução 44 cheque prescrito 45 cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária 46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido 47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios 48 cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário 49 remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45 71 inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação 72 contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito)